Sessão online reúne especialistas do IPDJ, Polícia Judiciária e MENAC.
O Conselho Nacional para a Integridade no Desporto (CNaID) vai realizar, no próximo dia 10 de fevereiro de 2026, entre as 10h00 e as 12h00, um webinário dedicado à apresentação e análise da Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro.
Este diploma, que estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos, celebrou recentemente o seu primeiro aniversário. Embora seja considerado um marco inovador e transformador no panorama legal nacional, o CNaID identificou um “relativo desconhecimento” das suas disposições por parte dos agentes desportivos – desde dirigentes a atletas – em todo o território nacional.
Colmatar a falta de informação
O objetivo central desta iniciativa é combater essa falta de informação, explicando de forma sumária os mecanismos que a lei oferece para proteger a verdade desportiva.
A sessão visa dotar os participantes de ferramentas para identificar e combater comportamentos que ameacem a integridade das competições, promovendo um ambiente desportivo mais transparente.
Programa e oradores
O evento contará com três comunicações principais, seguidas de um período de Q&A (perguntas e respostas), reunindo especialistas de diferentes áreas da fiscalização e regulação:
- Contexto e Inovações: António Baptista, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), abrirá a sessão com o tema “A Lei n.º 14/2014: contexto histórico, objetivos e principais inovações”, oferecendo uma visão global sobre o impacto do diploma.
- Combate ao Crime e Manipulação de Resultados: De seguida, Pedro Fonseca, da Polícia Judiciária (PJ), abordará a vertente criminal na intervenção “A Lei n.º 14/2024 e as potencialidades na aquisição de notícias de crime, através da Plataforma Nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições”.
- Prevenção da Corrupção: A fechar o painel, Luís Miranda, do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), falará sobre “Ética e integridade na prevenção da corrupção no desporto”.
O webinário é uma oportunidade fundamental para todos os agentes desportivos e interessados na área jurídica do desporto atualizarem os seus conhecimentos sobre a legislação em vigor.
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