O Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ) vai apresentar no dia 1 de Fevereiro, pelas 16h00, o novo regime jurídico da formação desportiva.
Destinado a empresas, empresários/as, clubes não federados, entre outros, este Webinar pretende divulgar o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da formação desportiva que decorre da necessidade de colmatar a ausência de legislação no âmbito dos estabelecimentos e da organização de formação desportiva.
O diploma define o conjunto de requisitos a observar por parte das entidades que desenvolvem estas actividades, que ficam obrigadas a estarem registadas junto do IPDJ, e atribui à ASAE a responsabilidade pela tramitação do processo contraordenacional no caso da prática de infracções.
Os interessados podem inscrever-se através do seguinte formulário: https://forms.office.com/e/8YYekE8Y8E
