DESPORTO FEDERADO EQUIPARADO A ACTIVIDADE PROFISSIONAL

A Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje equipa a prática desportiva federada nos escalões de seniores masculinos e femininos “a actividade profissional”.

Esta medida permite que os praticantes das modalidades gozem do mesmo estatuto de uma «actividade profissional», de acordo com o ponto 4 do Artigo 28.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, publicada em Diário da República do dia 2 de Novembro 2020:
Para os efeitos do presente artigo, a atividade dos praticantes desportivos federados e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional“, pode ler-se no Artigo 28.º.

Assim sendo, os escalões seniores do Voleibol podem continuar a ser disputados nos 121 concelhos onde se aplicam as novas medidas restritivas para travar a Covid-19, de acordo com as normas da Direcção-Geral de Saúde.

Ver Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 aqui

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